Venha para a construção coletiva do novo texto do Plano Nacional do Livro e Leitura

Amigos e conhecidos da vida real e virtual,

Existe um documento chamado Plano Nacional do Livro e Leitura que busca traçar as diretrizes para as políticas públicas do setor da literatura, livro, leitura e bibliotecas.

Este documento está sendo revisado pelo Governo Federal e pelos integrantes do Colegiado Setorial de Literatura, Livro, Leitura e Bibliotecas/Conselho Nacional de Política Cultural  (Veja o que é isso clicando aqui  e economizamos espaço).

Como representante eleito da cadeia criativa (escritores, ilustradores, repentistas, declamadores e todo o pessoal que produz a literatura brasileira em qualquer suporte) sou parte desse processo. A reunião em Brasília apresentando as sugestões está marcada para os dias 17 e 18 de setembro.

Poderia levar apenas a minha opinião pessoal, baseada em estudos e leituras particulares, mas a representatividade é algo mais, é receber o retorno de vocês para apresentar as nossas demandas lá em Brasília.

Dito isso, convido vocês a ler os objetivos e metas do PNLL e depois me enviarem suas sugestões sobre:

a)      Melhoras da redação atual;

b)      Eventual transformação dos objetivos em metas;

Vou listar abaixo os objetivos para facilitar a leitura. Quem quiser colaborar tem até o dia 10 de setembro para fazê-lo. Mandem suas participações para edgarjfborges@gmail.com.

Vou deixar também um link para que baixem o PDF do Plano.

Olhem a parte dos eixos norteadores e vejam se podem sugerir linhas de ação para o Governo Federal. Ou escrevendo mais claramente: sugiram estratégias para que os Ministérios da Cultura e da Educação possam trabalhar mais efetivamente pela consolidação de um Plano que atenda aos interesses do povo que mexe com literatura, livro, leitura e  bibliotecas.

A seguir, os objetivos e metas do PNLL, objeto principal deste email:


4. Objetivos e metas

O objetivo central da Política de Estado aqui delineada é o de assegurar e democratizar o acesso à leitura e ao livro a toda a sociedade, com base na compreensão de que a leitura e a escrita são instrumentos indispensáveis na época contemporânea para que o ser humano possa desenvolver plenamente suas capacidades, seja no nível individual, seja no âmbito coletivo.

Há a convicção de que somente assim é possível que,na sociedade da informação e do conhecimento, ele exerça de maneira integral seus direitos, participe efetivamente dessa sociedade, melhore seu nível educativo (em amplo sentido), fortaleça os valores democráticos, seja criativo, conheça os valores e modos de pensar de outras pessoas e culturas e tenha acesso às formas mais verticais do conhecimento e à herança cultural da humanidade.

Trata-se de intensa valorização dos caminhos abertos ao indivíduo pela cultura escrita, sem que se deixe de reconhecer e se tente apoiar e preservar a cultura oral de nosso povo. Busca-se criar condições necessárias e apontar diretrizes para a execução de políticas, programas, projetos e ações continuadas por parte do Estado em suas diferentes esferas de governo e também por parte das múltiplas organizações da sociedade civil, lastreada em uma visão republicana de promoção da cidadania e inclusão social e segundo estratégias gerais para o desenvolvimento social e de construção de um projeto de Nação que suponha uma organização social mais justa.

São estabelecidos aqui alguns objetivos que devem ser alcançados a curto, médio e em longo prazo:

a) Formar leitores, buscando de maneira continuada substantivo aumento do índice nacional de leitura (número de livros lidos por habitante/ano) em todas as faixas etárias e do nível qualitativo das leituras realizadas;

b) implantação de biblioteca em todos os municípios do país (em até 2 anos);

c) realização bienal de pesquisa nacional sobre leitura;

d) implementação e fomento de núcleos voltados a pesquisas, estudos e indicadores nas áreas da leitura e do livro em universidades e outros centros;

e) concessão de prêmio anual de reconhecimento a projetos e ações de fomento e estímulo às práticas sociais de leitura;

f) expansão permanente do número de salas de leitura e ambientes diversificados voltados à leitura;

g) identificação e cadastro contínuos das ações de fomento à leitura em curso no país;

h) identificação e cadastro contínuos dos pontos de vendas de livros e outros materiais impressos não periódicos;

i) elevação significativa do índice de empréstimos de livro em biblioteca (sobre o total de livros lidos no país);

j) aumento do número de títulos editados e exemplares impressos no país;

l) elevação do número de livrarias do país;

m) aumento da exportação de livros; ex pansão do número de autores brasileiros traduzidos no exterior;

n) aumento do índice per capita de livros não-didáticos adquiridos; ampliação do índice de pessoas acima de 14 anos, com o hábito de leitura que possuam ao
menos 10 livros em casa;

o) estimular a criação de planos estaduais e municipais de leitura (em até 3 anos),

p) apoiar o debate e a utilização de copyrigths não-restritivos (copyleft e creative commons), equilibrando direito de autor com direitos de acesso à cultura escrita.

Sobre a primeira reunião em 2013 do Colegiado Setorial de Literatura, Livro e Leitura/ CNPC

Car@s, 

Nos dias 15 e 16 de julho aconteceu em Brasília a primeira reunião ordinária do Colegiado Setorial de Literatura, Livro e Leitura/ Conselho Nacional de Política Cultural eleito para a gestão 2012-2013. Participei na qualidade de representante da cadeia criativa, aquela que reúne escritores, declamadores, contadores de histórias, ilustradores e afins.
 

Por conta da preguiça em certas horas e de muita coisa para fazer em outras, acabei atrasando muito um relato sobre o encontro. Para não demorar mais, resolvi aproveitar o texto escrito pelo companheiro Kelsen Bravos, escritor lá do Ceará, também integrante da cadeia criativa.
 

Leiam:
 

“A reunião do Colegiado Setorial da Literatura, Livro e Leitura (CSLLL) foi muito positiva. Marcada por intensa participação da renovada plenária, obtivemos importantes ganhos políticos, tais como o consenso de se retomar com prioridade máxima as pautas que tratam do Fundo Setorial do Livro, do Plano Nacional do Livro e da Leitura, e do Instituto Nacional da Literatura, Livro, Leitura e Bibliotecas. Para tanto foram tirados GT temáticos para consolidar os primeiros e fundamentais encaminhamentos até setembro.

Outros pontos de extrema relevância foram: o fortalecimento da parceria entre MinC e MEC para o PNLL, e o reconhecimento de envolver nessa parceira o Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação no que tange, sobretudo, à formação e à leitura no meio digital; a mobilização dos municípios para a construção e efetivação do respectivo Plano Municipal da Literatura, Livro, Leitura e Bibliotecas; o levantamento de propostas para a III Conferência Nacional de Cultura, a ocorrer em novembro de 2013.

Houve a apresentação da plataforma digital do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) feita de forma muito competente por Rafael Oliveira e Evaristo Nunes, da Secretaria de Política Cultural. O SNIIC se consolidará como o maior repositório de dados sobre a cultura brasileira. O Sistema deve compartilhar informações culturais estratégicas de forma transparente para instituições, órgãos e sociedade em geral. (Para saber como funciona, acesse aqui o site.)

A plenária do CSLLL manifestou, ainda, moção em apoio à PEC-150 (a PEC da Cultura) que propõe uma porcentagem fixa de investimento em cultura para governos dos estados e do Distrito Federal – 1,5% – e dos municípios – 1%. Que a sua aprovação seja a prioridade do Congresso Nacional.

Ressalte-se a postura democrática de José Castilho Marques Neto (titular da Secretaria Executiva do PNLL), Elisa Machado (da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas), Renato Lessa (da Presidência da Fundação Biblioteca Nacional) e Marcelo Pedroso (da Secretaria de Articulação Institucional e secretário geral do CNPC), convictos e convincentes do compromisso de fazer da política da Literatura, Livro, Leitura e Bibliotecas uma política pública de Estado sólida e exemplar do que há de melhor para a cidadania brasileira.

Essa equipe ganhará muito com a efetivação de Rosália Guedes e com a chegada de Fabiano Dos Santos Piuba (para a titularidade da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas), um nome cujo currículo representa a democratização da Literatura, do Livro e da Leitura.”

Saímos da reunião sem a data de uma reunião extraordinária, que esta semana foi marcada para os dias 17 e 18 de setembro. A pauta é a revisão do PNLL que começou a ser feita numa plataforma on line (se você ainda não sabe o que é o PNLL, clique aqui).

O resultado dos fóruns nacionais setoriais

Gente do todo o Brasil esteve em Brasília de 13 a 15 deste mês participando dos Fóruns Nacionais Setoriais, organizados pelo Ministério da Cultura para que representantes da sociedade civil elegessem os novos integrantes dos colegiados setoriais de diversas áreas.

Os colegiados integram a estrutura do CNPC (Conselho Nacional de Política Cultural). Este blogueiro participou entre 2010 e 2012 do Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura como representante da região Norte. Neste novo processo eleitoral fui reencaminhado ao colegiado como conselheiro representante do segmento criativo até 2014. 

Para entender o que é o colegiado, clique aqui e depois, se for de seu interesse, me mande sugestões de temas que queira ver apresentados nas reuniões que acontecem duas vezes por ano em BSB.

Confira a lista dos representantes do Colegiado do Livro, Leitura e Literatura/Conselho Nacional de Política Cultural:

Conselheiros pelo segmento Criativo:

N  Edgar Borges  - Titular
NE Eduardo Vasconcellos - Titular
NE Kelsen Bravos  - Titular
CO Lurdiana Costa Araújo - Titular
CO Shirlene Álvares Da Silva - 1o Suplente
NE Paula Izabela De Alcantara Alves - 2o Suplente

Conselheiros pelo segmento Mediação:
NE Antonio Michel Felix Silva  - Titular
S  Taiza Mara Rauen Moraes   - Titular
SE Isis Valéria Gomes   - Titular 
NE Maria Roseneide Santana Dos Santos - 1o suplente
CO Fernando Ouriques De Vasconcelos Junior- 2o Suplente
SE Daniela Piergili Weiers De Oliveira - 3o Suplente
  
Conselheiros pelo segmento Produtivo:
S João Manoel Maldaner Carneiro - Titular
SE Sônia Da Cruz Machado De Moraes Jardim - Titular
NE Jose Alventino Lima Filho - Titular
SE Francisco Ednilson Xavier Gomes-  1o Suplente
SE João Tavares De Lira  2o suplente

Conselheiros Regionais
CO Aníbal Araújo Perea - Regional
CO Izaura Maria Ribeiro Franco - Suplente
 
N  Carlos Henrique Silva Gonçalves Figueiredo - Regional
N  Cláudio Cardoso De Andrade Costa  - Suplente
 
NE Maria do Socorro Sampaio Flores (Mileide) - Regional
NE Pedro Pereira Dos Santos  - Suplente
 
S Márcia Helena Koboldt Cavalcante - Regional
S Pedro Paulo Graczcki  - Suplente
 
SE Bernardo Jorge Israel Gurbanov - Regional
SE Jose De Alencar Mayrink  - Suplente

Representante do Colegiado do Livro, Leitura e Literatura para o Conselho Nacional de Cultura: Mileide Flores (Maria do Socorro Sampaio Flores)

Representante do Colegiado do Livro, Leitura e Literatura junto ao PNLL: Márcia Helena Koboldt Cavalcante

Aqui você pode ver como foi a participação da ministra Marta Suplicy na abertura dos fóruns.

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Como nem tudo é trabalho, foi possível ainda participar de um sarau organizado na fonte da Torre de TV por Jonas Banhos, meu parceiro de ações literárias. 


Além de mim, estiveram presentes outros voluntários da Biblioteca Itinerante Barca das Letras que foram incentivar a leitura em comunidades ribeirinhas, quilombolas, agroextrativistas, pescadores artesanais, agricultores familiares e indígenas do Amapá, Pará, Roraima, Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal, Piauí, Ceará e Bahia nos últimos quatro anos e meio.

Turma bonita de voluntários

 

O sarau na fonte da torre de TV

Fotos de alguns dos participantes dos fóruns nacionais setoriais

Rogério Barata, educador pernambucano que representou a cadeia da mediação na última composição do colegiado. Gente boa demais

Delegados do segmento criativo que participaram dos fóruns

Feliz natal!

Começa processo de renovação dos colegiados setoriais do CNPC

Enviei este documento via e-mail para minha rede de contatos na região Norte. Publico aqui para acaso atingir outras pessoas com as quais não tenho contato:

 

Car@s agentes da literatura, livro e leitura na região Norte,

Na qualidade de representante da região Norte no Colegiado Setorial de Literatura, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, apresento informe sobre o processo de renovação dos colegiados setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural.

O Ministério da Cultura divulgou uma portaria disciplinando o processo eleitoral para renovação dos representantes da sociedade civil nos Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2012 a 2014.

A mobilização em cada estado é fundamental. Convoquem todos os militantes e interessados em políticas públicas para o nosso setor e ajudem a espalhar a notícia em suas redes de contatos, incluindo, se possível, a imprensa.

Lembrem-se: para ter direito a 3 delegados por estado é preciso que haja no mínimo 15 eleitores cadastrados em suas unidades federativas.

Vejam o cronograma:

 De 14 de maio a 24 de junho de 2012, o Ministério da Cultura, disponibilizará em seu site formulário para cadastramento de eleitores que participarão dos Fóruns Estaduais Setoriais;

De 25 de junho a 6 de julho os documentos dos eleitores cadastrados serão analisados e posteriormente validados, somente aqueles condizentes com as seguintes condições, estabelecidas nos artigos 16 e 17:

No período de 18 a 30 de junho de 2012, será  disponibilizada plataforma virtual na página do Ministério da Cultura na internet, destinada a debates e divulgação de propostas dos candidatos a Delegados Estaduais Setoriais.

Art. 14. As reuniões dos Fóruns Estaduais Setoriais para eleição de seus delegados estaduais serão realizadas entre 2 e 30 de julho de 2012 na plataforma virtual a ser disponibilizada pelo Ministério da Cultura, podendo a Comissão Organizadora Nacional autorizar a realização de fóruns presenciais.

Art. 15. Uma vez eleitos, os Delegados Estaduais Setoriais reunir-se-ão nos Fóruns Nacionais Setoriais, a se realizar entre 29 e 31 de agosto de 2012, para eleição dos candidatos aos Colegiados Setoriais do CNPC.

Art. 20. Cada Fórum Nacional Setorial poderá ter oitenta e um Delegados Estaduais Setoriais, idealmente distribuídos entre as unidades da federação na proporção de três vagas para cada unidade da federação, observadas as ressalvas previstas no art. 21.

Art. 21. O número de Delegados Estaduais Setoriais de uma determinada unidade da federação poderá ser reduzido até um ou ampliado até seis, conforme quociente entre o seu número de eleitores validamente cadastrados em cada Fórum Estadual Setorial e o coeficiente eleitoral do universo de eleitores de todos os Fóruns Estaduais, expressados nas fórmulas constantes do Anexo desta Portaria

§ 1º Não se aplica a fórmula do caput à unidade da federação que não atinja o quórum mínimo de quinze eleitores validamente cadastrados no Fórum Estadual Setorial, a qual ficará sem delegados no Fórum Nacional Setorial.

Para ler toda a portaria, acessem

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=03/05/2012&jornal=1&pagina=5&totalArquivos=120

CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO NOS FÓRUNS ESTADUAIS SETORIAIS

Art. 16. O cadastro de eleitor nos Fóruns Estaduais Setoriais observará as seguintes condições:

I - idade mínima de 18 anos completos na data inicial prevista no art. 14;

II - preenchimento do formulário de cadastramento disponibilizado na página do Ministério da Cultura na internet;

III - apresentação de cópia digitalizada da Carteira de Identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e de comprovante de residência;

IV - apresentação de cópia digitalizada de um dos seguintes documentos, comprovando atuação de três anos no setor:

a) currículo;

b) diploma profissional;

c) registro profissional no Ministério do Trabalho (DRT);

ou

d) participação em entidade/comunidade representativa da área ou segmento;

V - declaração de ter conhecimento do Plano Nacional de Cultura - PNC;

VI - descrição do vínculo empregatício ou atuação profissional autônoma no formulário de cadastramento;

VII - declaração de não ser detentor de cargo comissionado na administração pública federal, estadual, distrital ou municipal; e

VIII - declaração de veracidade das informações.

§1º Cada cidadão somente poderá se cadastrar como eleitor em um Fórum Estadual Setorial, conforme sua residência e sua área de atuação profissional.

§ 2º Na hipótese de eleitor que seja representante da sociedade civil e ocupante de cargo em comissão, a declaração de que trata o inciso VII será substituída por informação que individualize o cargo comissionado que ocupa, acompanhada de comprovação da função que exerce na entidade civil que representa.

§ 3º O Ministério da Cultura não se responsabilizará por cadastro eleitoral não recebido por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

§ 4º As informações prestadas no ato de cadastramento eleitoral serão de inteira responsabilidade do interessado, cabendo à comissão eleitoral excluir do certame aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

§ 5º É vedado o cadastro condicional, extemporâneo, por via postal, fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio não previsto nesta Portaria.

§ 6º As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do interessado, que, em caso de falsidade, poderá responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua exclusão do processo eleitoral.

Art. 17. No ato do cadastramento como eleitor, aquele que optar também pelo registro de sua candidatura a Delegado Estadual Setorial deverá acrescentar os seguintes documentos:

I - currículo detalhado com comprovada atuação nos últimos três anos e opcionalmente portfólio;

II - carta de apoio subscrita por:

a) entidade com atuação na área em que concorre; ou

b) pelo menos dez eleitores da mesma área, cujo cadastro eleitoral venha a ser devidamente validado; e

III - carta-programa contendo pelo menos três propostas de diretrizes para o desenvolvimento da área em que concorre.

§ 1º Cada entidade com atuação nas áreas deste processo eleitoral poderá emitir no máximo três cartas de apoio ao registro de candidaturas.

§ 2º Caso o registro da candidatura seja negado em virtude do não cumprimento do inciso II do caput, o interessado terá o prazo de sete dias para suprir o requisito não cumprido, sob pena de indeferimento definitivo da candidatura.

CARTA ABERTA À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF O SETOR DO LIVRO, LEITURA E LITERATURA PEDE PROVIDÊNCIAS

Senhora Presidenta,

Os que assinam esta Carta Aberta o fazem por entender que se esgotaram todas as possibilidades de mudanças nos rumos das políticas voltadas para a área do livro, leitura e literatura no âmbito do MinC (Ministério da Cultura) e FBN (Fundação Biblioteca Nacional). Para nós, é necessário que a Senhora, como leitora e incentivadora destas políticas, conheça de perto o real quadro deste importante e fundamental setor para a construção de uma nação realmente desenvolvida e independente.

Antes de expor nossos argumentos, é importante salientar que as pessoas que assinam este documento militam na área de cultura e foram, em sua maioria, defensoras de sua eleição. O principal motivo que nos levou a apoiá-la, além de outros avanços nas diversas áreas do país, foi o gigantesco salto dado pelo Brasil na construção de uma política de cultura como política de Estado nos dois governos Lula e, mais especificamente, os enormes passos dados na construção de uma política voltada para o livro, leitura e literatura, visando responder a enorme dívida social que o Estado Brasileiro tem com sua sociedade: o nosso grande déficit de leitores.

A Senhora representava a manutenção deste projeto e sua grande possibilidade de fazê-lo avançar ainda mais. Estávamos todos entusiasmados com o momento que o país vivia e confiantes de que o projeto político-cultural seria mantido. Sabíamos que ajustes eram necessários, mas também sabíamos que a manutenção da base e do caminho trilhado até sua posse seria o mais coerente.

Senhora Presidenta, não vamos aqui detalhar os problemas enfrentados na gestão da ministra Ana de Holanda, que vem recebendo muitas críticas de setores que sempre apoiaram os rumos das políticas culturais do Governo Federal desde a posse do ex-presidente Lula. Vamos nos limitar a analisar as questões relacionadas às políticas para o livro, leitura e literatura.

Desgoverno e propaganda
Senhora Presidenta, todo o problema na área do livro, leitura e literatura começou com a intervenção anti-democrática do senhor Galeno Amorim, nomeado presidente da FBN no início de 2011, que se dedicou a desmontar estruturas importantes em nosso setor, a desmobilizar o Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura e a retroceder em conquistas fundamentais, tudo em função de uma desastrosa centralização das políticas na Fundação Biblioteca Nacional.

Alertas para os problemas que trariam estas manobras, diversas moções e recomendações, além de correspondências encaminhadas à ministra Ana de Holanda, e ao presidente da FBN, Galeno Amorim, foram redigidas e manifestadas no âmbito do Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura e do Conselho Nacional de Política Cultural, instâncias do MinC para a participação da sociedade civil. Infelizmente, estas manifestações foram ignoradas.

A centralização das políticas para o setor em um único organismo, a Fundação Biblioteca Nacional, provocou o maior retrocesso que a área viu desde que se iniciou a implantação das políticas públicas para o livro, leitura e literatura. A Diretoria do Livro, Leitura e Literatura - DLLL, que funcionava vinculada à Secretaria de Articulação Institucional do MinC, passou a ser subordinada à FBN e iniciou-se um claro processo de desmonte de sua estrutura.

É preciso salientar que a conquista desta diretoria na estrutura do MinC representou grandes avanços para o setor. Sua mudança de subordinação administrativa gerou um intencional rebatimento político negativo com a paralisia de vários projetos como o PNLL (Plano Nacional do Livro e Leitura) e de uma mudança prejudicial no foco das políticas: antes voltadas para a formação de leitores e agora curvada ao comércio de livros, para atender alguns interesses imediatos do mercado editorial.

Esta mudança de foco atende a demandas antigas do mercado, mas é contraditória à medida que reduz os investimentos nos eixos estruturantes das políticas do setor: a criação literária e a formação de leitores, reduzindo o papel do Estado a agenciar políticas para a formação de uma imensa massa de novos consumidores, atendendo ao apetite desmedido do mercado.

Não temos posição contrária a políticas que dinamizem a indústria e o mercado editorial. O que questionamos é o que se nos revela como miopia política pela inversão de valores: a priorização dos interesses imediatos do mercado, em detrimento justamente das dimensões que dão lastro, sentido e qualidade às políticas públicas nacionais do livro, leitura e literatura: a Formação de Leitores. O que questionamos é a ênfase no livro como mera mercadoria e no leitor como simples consumidor desta mercadoria – e não como cidadão com direito universal de acesso ao conhecimento.

Para comprovar esta mudança de foco, fizemos um rápido levantamento dos investimentos feitos em 2011 e algumas comparações com 2010:

A FBN/MinC investiu no ano passado cerca de R$ 40 milhões no Livro Popular, um projeto para resolver as questões impostas pelo mercado, mais cerca de R$ 4 milhões em feiras do livro, contra apenas cerca R$ 6 milhões em leitura e pouco mais de R$ 2 milhões em fomento à literatura, ainda assim, parcialmente executadas e às custas do congelamento de políticas de sucesso implementadas pelo próprio MinC, e seus órgãos subordinados, como a Funarte, de 2007 para cá.

Em 2010 estavam aprovados e orçados no Fundo Nacional de Cultura (com editais com pareceres favoráveis) R$ 30 milhões para a área do livro, leitura e literatura. O único edital executado foi o de R$ 3 milhões para as pequenas e médias livrarias (que se insere nas demandas do mercado, apesar de o defendermos como de extrema importância, pois está vinculado à promoção cultural nestes espaços, que enfrentam a concorrência desigual das grandes redes). Os demais editais, todos voltados para a formação de leitores, mediadores e área literária foram ignorados pela nova gestão da FBN.

Vale ressaltar que o edital das livrarias foi aberto antes de o senhor Galeno Amorim assumir a FBN (em janeiro de 2011) e concluído a partir de uma pressão exercida pelo Colegiado, demanda assumida pelo secretário de Articulação Institucional do MinC, Luiz Roberto Peixe, e pelo então diretor da Diretoria do Livro, Leitura e Literatura, Fabiano Santos Piúba.

Segundo dados da própria FBN, é possível apurar os seguintes números orçados para a ação das políticas do livro, leitura e literatura em 2011, ainda que não saibamos da sua real execução:

LIVRO
- Edital para compra do Livro Popular: R$ 36,9 milhões
- Gestão do Livro Popular: R$ 1,5 milhão
- Circuito de Feira de Livros: R$ 3,3 milhões
- Gestão e execução do programa Livraria Popular: R$ 2 milhões
- Feira de Frankfurt: R$ 1 milhão
Total: R$ 44,79 milhões

Cabe ressaltar um dado grave: o montante destinado ao Edital de Compra dos Livros Populares é resultado de uma emenda parlamentar do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) que deveria ser executada com a finalidade de modernizar e implantar bibliotecas.

BIBLIOTECAS
- Edital Mais Cultura de Apoio a Bibliotecas: R$ 2,065 milhões
- Modernização da Biblioteca Estadual do RS: R$ 2,362 milhões
- Kits de Modernização de Bibliotecas Municipais: R$ 4,319 milhões
Total: R$ 8,746 milhões

LITERATURA
- Internacionalização: R$ 1 milhão
- Bolsas de Tradução: R$ 256 mil
- Caravana de escritores: R$ 1 milhão
Total: R$ 2,256 milhões

1. O presidente da FBN chegou a anunciar R$ 1 milhão para o programa de tradução, mas foram investidos apenas R$ 256 mil.
2. Não há clareza sobre o que significa o item orçamentário “Internacionalização”
3. O programa de Caravana de Escritores ainda não saiu do papel.
Ou seja, o investimento real em literatura, na verdade, se resumiu a pouco mais de R$ 1 milhão.

LEITURA
- PROLER (Cidadania e Leitura): R$ 2,1 milhões
- Agentes de Leitura: R$ 2,84 milhões
- PROLER (Formação de mediadores): R$ 912 mil
- Pontos de Leitura/Quilombolas: R$ 300 mil
Total: R$ 6,152 milhões

Vale lembrar que:

1. As ações do ProLer foram orçadas em 2010.

2. No programa Agentes de Leitura, havia R$ 5 milhões aprovados pela Comissão Nacional do FNC, mas a direção da FBN retirou R$ 2,16 milhões para o Programa Livro Popular, reduzindo para quase a metade as possibilidades de investimentos no principal programa formador de leitores do país.

3. A FBN coloca na conta cerca de R$ 7 milhões de restos a pagar de 2010 do Mais Cultura do MinC para convênios com os Estados e com as Prefeituras.

O resumo, SENHORA PRESIDENTA, é que para 2011 foram prometidos os seguintes blocos de investimentos, ressaltamos, sem o aval do Colegiado Setorial, e que caracteriza bem a mudança de foco do MinC/FBN nas políticas do livro, leitura e literatura:

- Livros: R$ 44.792.000,00
- Bibliotecas: R$ 8.746.000,00
- Literatura: R$ 2.256.000,00
- Leitura: R$ 6.152.000,00

Em torno de 76% voltados para ações de livros e em torno de 60% desse orçamento para a compra exclusiva de livros. A justificativa para os investimentos em compra de livros pode até ser a de que beneficiarão as bibliotecas, mas uma rápida análise comprova que a necessidade de nossas bibliotecas está muito além da simples renovação de seus acervos, sendo muito maior a necessidade de qualificação e ampliação de seus quadros profissionais (mediadores de leitura), a modernização de seus espaços, a presença de escritores dialogando diretamente com o público e sua transformação em verdadeiros centros culturais e não apenas meros depósitos de livros. Cabe ressaltar ainda que esta compra de livros populares, em boa parte, é feita a partir de estoques não vendidos das editoras (ou seja, edições antigas).

Outro investimento paralisado em 2011 (este não se trata de valores, mas sim de vontade política), definido como prioridade pela no processo da II Conferência Nacional de Cultura e pelo Colegiado Setorial, trata da institucionalização das Políticas:

- Instituto Nacional de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas
- Lei do Plano Nacional de Livro e Leitura
- Fundo Setorial Pró-Leitura

Há ainda os editais não executados em 2011, previstos no Fundo Nacional de Cultura em 2010:
1) Edital Todos pela Leitura - R$ 11 milhões
2) Edital Cidades de Leitores – R$ 3 milhões
3) Edital de Bolsa de Criação, Difusão, Formação e Intercâmbio Literário - R$ 10 milhões
4) Edital de Produção e Circulação de Periódicos Literários - R$ 3 milhões

Todos estes investimentos garantiriam R$ 14 milhões a mais nos programas de formação de leitores e outros R$ 13 milhões na área de literatura. A FBN/MinC subtraiu esses recursos para direcioná-los todos a compra de livros.

Vale lembrar ainda neste item, que em 2010 foram investidos R$ 4 milhões da Funarte nas Bolsas de Criação e Circulação Literária, programas que foram interrompidos em 2011 (ou seja, mais uma redução no investimento em literatura), com a promessa de retornarem em 2012. Este investimento foi interrompido por interferência direta da presidência da FBN, que gestionou para que estas bolsas fossem retiradas da Funarte.

PNLL – Plano Nacional do Livro e da Leitura
O PNLL é nosso documento de referência, não só por consolidar os grandes eixos do corpo das políticas públicas do livro, leitura, literatura e bibliotecas, mas por ser fruto do esforço dialogado entre governo e sociedade civil, e por ter sido, senão o primeiro, um documento de referência nas políticas culturais, inspirador para outros setores da cultura desencadearem o processo de elaboração de seus respectivos Planos.

A sistematização desse rico processo e seu grau de reconhecimento está bem posta no prefácio do José Castilho Marques Neto, ex-secretário Executivo do PNLL, na publicação PNLL Textos e História: 2006-2010, quando afirma que:
“Com o PNLL e seu desdobramento nos Planos Estaduais e Planos Municipais de Livro e Leitura, que já começam a acontecer desde 2009 em muitos cantos do país, o Brasil pode afirmar que está próximo de conquistar uma Política de Estado para a leitura.

O Brasil alcançou com o PNLL um patamar político e conceitual que é imprescindível para se consolidar uma Política de Estado para o setor, isto é, o desejado consenso entre governo e sociedade tanto no diagnóstico do que é preciso fazer quanto nos objetivos a alcançar para se tornar um país de leitores.

A obtenção deste consenso foi o que mais projetou o PNLL para os países ibero-americanos, tornando-o referência para muitos dos planos de leitura que também se desenvolvem nos países irmãos do continente americano e no mundo ibérico.
Os entrelaçamentos conceituais e práticos da ação do Estado com a sociedade e a indissociabilidade entre a cultura e a educação na formação de leitores são pontos referenciais que o PNLL do Brasil possui e foram intensamente debatidos e assimilados como necessidade da política pública de leitura em inúmeros foros internacionais”.

O PNLL está paralisado desde a saída do então secretário-executivo, José Castilho, em abril de 2011, o que torna o quadro das políticas para o livro, leitura e literatura ainda mais desalentador. Somente em dezembro de 2011 foi nomeada a professora Maria Antonieta Cunha, para substituí-lo. Para piorar a situação, dois meses depois Antonieta foi anunciada como nova titular da DLLL, deixando novamente acéfala a direção do PNLL.

Com a demora na nomeação da substituta do Castilho, a insegurança política gerada e o desmantelamento da equipe, o Plano ficou um ano praticamente paralisado. Em 2010 havia cerca de 700 municípios cadastrados. Além de não haver registro confiável da ampliação dos planos municipais em 2011, o DLLL não consegue monitorar o andamento dos Planos municipais e estaduais em curso.
O aspecto mais transparente desta paralisia pode ser resumido em três exemplos: desde abril de 2011 o site do PNLL não é atualizado, desde dezembro de 2010 não é expedido o boletim semanal do Plano e em 2010 foram realizados quatro cursos para gestores de PELLs e PMLLs, enquanto em 2011 somente um até março e outro iniciado em abril.

AGENTES DE LEITURA
Em 2011 foram formados 164 agentes de leitura nos municípios de São Bernardo do Campo (SP), Nilópolis (RJ) e Canoas (RS).
Os dados do MinC informam que até 2010 existiam convênios que garantiam a ação de 3.877 agentes de leitura em todo o país, divididos entre 9 governos estaduais, 16 municipais e três consórcios intermunicipais.
Fundo Pró-Leitura e Sistema Nacional de Bibliotecas
Outra situação grave, que vale ressaltar sempre, é o completo desaparecimento de pauta do Projeto de lei de criação do Fundo Pró-Leitura (projeto que vinha tramitando com pareceres técnicos e jurídicos consolidados dos ministérios da Cultura, Educação, Planejamento, mas sobretudo da Fazenda, que redigiu a forma e estrutura da Contribuição Social).

Esse projeto surgiu a partir da desoneração fiscal em 2004, pelo Governo Lula, do PIS/COFINS/PASEP para editoras, livrarias e distribuidoras. Em contrapartida, estes setores do mercado editorial se comprometeram e assinaram documentos em torno do compromisso de contribuir com 1% do faturamento anual para o Fundo Pró-Leitura. Os impostos que foram reduzidos a alíquota zero pelo Governo Federal impactavam em média 9% do faturamento da cadeia produtiva. Este processo nunca foi concluído, sempre sofreu oposição do setor produtivo e, coincidentemente com a entrada do referido atual presidente da FBN no gerenciamento das políticas, o debate desapareceu.

Por último, neste arrazoado de informações, também ficou esquecido o projeto de fortalecimento ou revitalização do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP). Apesar dos anúncios de investimentos em bibliotecas, o cenário beira o descaso quando se trata de bibliotecas municipais. Basta analisar o Censo Nacional de Bibliotecas Públicas.

Senhora Presidenta,
quando sistematizamos as informações referentes ao exercício de 2011, fica claro quais foram as prioridades desta gestão. Não somos oposição a este governo, muito pelo contrário, trabalhamos muito, vidas inteiras, para ajudar este projeto a ser implementado no País. Por isso é muito triste ver os rumos tomados pelo MinC/FBN em sua gestão.

É grande a ideia do PNLL: construir programas de base para a formação de leitores, valorizando os agentes de leitura e a centralidade da biblioteca; fomentando a nossa produção literária e a formação de educadores-leitores. O avanço seria inestimável se tudo isso continuasse no mesmo rumo, e o setor do livro, leitura e literatura daria uma contribuição imensa para a formação da base da nação que tanto sonhamos e tanto desejamos.

Sem o devido investimento em leitores, literatura e livros, jamais daremos o salto de que somos responsáveis: a proteção, garantia e efetivação do Direito Humano de toda a população brasileira ao seu pleno desenvolvimento cultural, educacional, econômico e social, onde o desenvolvimento das práticas leitoras exerce um papel estruturante.

Antônio Cândido, um dos nossos grandes intelectuais, que tanto reflete sobre a literatura como Direito Humano, afirma que esta é “fator indispensável de humanização” e “confirma o homem (o ser) na sua humanidade”, palavras que dialogam com as de Vargas Llosa, quando afirma que “a cultura, a literatura, as artes, a filosofia, desanimalizam os seres humanos, ampliam extraordinariamente seu horizonte vital, atiçam sua curiosidade, sua sensibilidade, sua fantasia, seus apetites, seus sonhos, e os tornam mais porosos à amizade e ao diálogo”.

Portanto, a prioridade na consolidação da política pública do livro, leitura e literatura, como política de Estado e com foco primordial na formação de leitores, na qualificação/ampliação de seus espaços e profissionais e no fomento à criação literária, é fundamental para a formação de sujeitos atuantes na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável, pautado nos princípios da justiça e da igualdade.

Por isso, Senhora Presidenta, é que apelamos para sua atenção ao assunto, já que, como salientamos no início deste documento, todas as tentativas de diálogo da sociedade civil com o Ministério da Cultura resultaram em frustração e desmonte de um trabalho construído ao longo de anos.

Nossas melhores saudações democráticas, 

Nilton Bobato, escritor e professor. Representante da Região Sul no Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura, e membro titular do Conselho Nacional de Política Cultural/CNPC.

Edgar Borges, escritor e jornalista. Representante da Região Norte no Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura.

Ademir Assunção, escritor e jornalista. Representante dos escritores (Cadeia Criativa) no Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura

Rogério Barata, pedagogo, formador de professores-leitores, contador de histórias. Representante da Cadeia Mediadora no Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura.

Mileide Flores, livreira. Representante da Região Nordeste no Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura, e coordenadora do Fórum de Literatura, Livro e Leitura do Ceará.

João Castro, poeta. Representante dos escritores (Cadeia Criativa) no Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura e presidente da União dos Escritores da Amazônia.

Izaura Ribeiro Franco, escritora e editora. Representante da Região Centro-Oeste no Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura.

Nêmora Rodrigues, bibliotecária. Representante da Cadeia Mediadora no Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura, e presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia.

Almir Mota, escritor, editor e produtor cultural. Representante dos escritores (Cadeia Criativa) no Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura.

Jasmine Malta, professora mestra da Universidade Federal do Piauí. Membro do Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura – Cadeia Produtiva.

Kelsen Bravos, professor, editor e escritor. Membro do Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura – Cadeia Mediadora.

Benita Prieto, contadora de histórias e produtora cultural. Membro do Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura – Cadeia Mediadora. 

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Fique à vontade para divulgá-la em seu site, blog ou perfis das redes sociais!

Fugindo de viagem

É...vamos ficando velhos e tomando decisões esquisitas. Deveria ir a São Paulo semana que vem, participar de uma Reunião de apresentação da Proposta de Modernização da Lei do Direito Autoral.

O lance vai rolar na terça-feira (10), no Instituto  Itaú Cultural, espaço que sou louco para conhecer e deixar meus contatos para que mandem os belos materiais que editam rotineiramente. Iria como participante do Colegiado do Literatura, Livro e Leitura. Iria, no pretérito.

O problema é que fui fazer as contas e, pelo roteiro que me foi enviado, ia gastar 33 horas deslocando-me no trecho Boa Vista – Sampa – Boa Vista. Terrível.

A vontade de voltar a São Paulo depois de 9 anos e  participar desse encontro é grande, mas não tanta que me faça passar tantas horas dentro de um avião e em aeroportos numa viagem em território nacional. Esse é o preço que pago por viver na capital mais setentrional do Brasil e último ponto de parada das duas únicas empresas aéreas que nos atendem: Gol e Tam.

Bá...estou indignado...

Bom, este post é mais para quem vive perto de São Paulo, vai entrar aqui por acaso e acha legal participar da Reunião de apresentação da Proposta de Modernização da Lei do Direito Autoral. O encontro será das 15h às 18h, no Itaú Cultural.

O blog da consulta, caso você não conheça, é este aqui. Tem espaço para sua opinião, que é muito importante para melhorar a atual lei.  Vai, clica e contribui.

Nomeação no Colegiado Setorial do Literatura, Livro e Leitura

 

Saiu no Diário Oficial da Unide  terça,27, o documento do Ministério da Cultura com a nomeação da turma que faz parte do Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). 

São 58 membros, representantes do Poder Público, das áreas técnico-artísticas e de patrimônio cultural, integrantes de entidades de pesquisa, acadêmicas, empresariais, institutos e fundações.

O Diário Oficial da União também publicou oito portarias com a composição dos Colegiados Setoriais do CNPC: Artes Visuais, Circo, Culturas Populares, Culturas Indígenas, Dança, Literatura, Livro e Leitura, Música e Teatro.

Compostos por cinco representantes do Poder Público e quinze da sociedade civil organizada, os Colegiados são instâncias que auxiliam o CNPC em matérias relativas aos respectivos setores, respondendo às demandas do Plenário. São responsáveis por debater, analisar, acompanhar e fornecer subsídios ao Conselho para a definição de políticas, diretrizes e estratégias referentes a cada área artística.

Em resumo: saiu a portaria que me torna, de direito, integrante do Colegiado de Literatura, Livro e Leitura.

Relatório da 4ª reunião ordinária do Colegiado de Literatura, Livro e Leitura

Os trabalhos da 4ª reunião começaram no dia 31 de julho à tarde, em Brasília, com pauta livre. Os membros do colegiado que já haviam chegado decidiram focar na discussão do projeto de lei que cria o Fundo Pró-leitura. Diversos pontos foram do projeto foram debatidos e anotados para questionar os representantes do Ministério da Cultura na terça. Os trabalhos neste dia terminaram às 19h.

O segundo dia começou com alteração da pauta definida anteriormente para adequação à pauta do Conselho Nacional de Política Cultura.

Os trabalhos começaram com uma explanação sobre o Fundo Nacional de Cultura, o Pró-cultura. Esta etapa durou toda a manhã e foi feita juntamente com os membros do Colegiado das Culturas Populares.

Alguns detalhes do Fundo Pró-cultura:

   1. São oito áreas temáticas, conforme regimento interno da Comissão Nacional do Fundo Nacional de Cultura.
   2. A 6ª área é a do Livro, Leitura e Literatura.
   3. Cada área terá um comitê técnico de incentivo à cultura.
   4. Um dos órgãos deste comitê é consultivo e será formado por 4 representantes do MinC, 3 da sociedade civil (sendo 1 de nosso colegiado e dois do CNPC, e mais 3 especialistas ou criadores, cujos nomes serão definidos pelo MinC.
   5. Após eleição, feita à tarde, ficou definido que a vaga prioritária do Colegiado de Literatura, Livro e Leitura (CLLL) no futuro comitê técnico de incentivo à cultura de nosso setor será de Mileide Flores, representante da regional Nordeste. A suplência ficou com João de Castro, representante da cadeia Criativa e escritor do Pará.
   6. Após muita discussão, decidiu-se encaminhar ao CNPC uma proposta na qual todas as vagas do comitê ficarão com representantes do Colegiado de  Literatura, Livro e Leitura.
   7. Neste segundo cenário, as três vagas da sociedade civil ficarão assim, com os respectivos titulares e suplentes: Juracy Saraiva (sul) e Nêmora Rodrigues(sul) representando a cadeia mediadora; João de Castro (norte) e Edgar Borges (norte) pela cadeia criativa; e Mileide Flores (nordeste) e Gláucio Pereira (sudeste) pela cadeia produtiva.
   8. Esta proposta de segundo cenário será debatida internamente no Ministério da Cultura. Caso não seja aprovada, ficarão apenas Mileide e João.


A tarde começou com uma apresentação da proposta da nova lei de direitos autorais.

O Ministério quer ampliar a discussão sobre o tema e nesta segunda-feira (14 de junho) colocou o anteprojeto para consulta pública  por 45 dias no site www.cultura.gov.br, a exemplo do Marco Civil da Internet.

Quem quiser saber mais notícias sobre o assunto, pode acessar o blog do Direito Autoral e fazer a sua leitura da lei.


Parte da tarde foi dedicada a duas eleições, a do comitê técnico de incentivo à cultura, já relatada e a do representante do Colegiado no plenário do CNPC. Como titular e suplente ficaram Nilton Bobato, da regional Sudeste, e Izaura Castro, representante regional Centro-oeste.

Após os processos de indicação dos nomes para o comitê do Fundo e para o CNPC, começaram as discussões sobre a redação do projeto de lei do Fundo Pró-leitura. Os membros do colegiado apresentaram suas sugestões ao pessoal do MinC.

Nilton Bobato ficou como relator das propostas. O tempo curto e a saída da maioria dos integrantes do colegiado para o embarque de volta aos seus estados prejudicaram o debate. Por isso, talvez haja uma reunião extraordinária em julho.

Esse tal de junho...

O mês começou bacana, com este cronista a trabalho em Brasília, na quarta reunião ordinária do Colegiado de Literatura, Livro e Leitura do CNPC (Conselho Nacional de Política Cultural). Tempo de labutar e de trocar idéias com o povo das demais regiões. Detalhes sobre o encontro vou postar ainda esta semana.

A viagem, apesar de legal, não conta como notícia boa de junho. Cheguei lá no DF no dia 31 de maio e por isso vou creditá-la nas boas coisas do mês passado.

Junho, no entanto, não ficará prejudicado.  Logo na primeira semana duas boas notícias apareceram na parte literária de minha vida.

A primeira é que meu miniconto “Cruzamento” foi publicado na Seção Área Livre digital da Revista Continuum, publicação do Instituto Itaú Cultural.

A outra é que também estou na edição 160 da revista eletrônicas de micronarrativas Veredas, relativa a junho, com o miniconto “Cordas”.

Poema visual de Jacira Fagundes

Há duas chances de boas notícias engatilhadas. Uma em um concurso local de poesias e outra em um prêmio de jornalismo. Os dois parece que vão anunciar os resultados nesta sexta. Aí, dependendo do resultado, pode ter renda extra na aldeia.

E renda é o que está faltando, principalmente depois que chegou a conta do IPTU, que aumentou uns 70%, 80% em relação ao ano passado. Isso sem contar o aumento da Taxa de Coleta de Lixo, já paga em maio.

Junho poderia ter passado sem esse prejuízo financeiro. Aí dava para comprar e talvez até ganhar presente do dia dos namorados.  A paulada do imposto não vai me deixar, mais uma vez, ter calma e paz. Do jeito que vai a fome do leão municipal, estadual e federal, fico a cada dia mais parecido com o personagem da música La Sucursal del Cielo, do cantor Ricardo Arjona:

“Me sorprendí sumando ceros a una cuenta
Víctima del impuesto sobre la renta
Y me olvide de las pequeñas cosas”.

Ah, para mudar de assunto: crie um blog chamado Cultura de Roraima & afins. Vou focar nele todos as postagens noticiosas que vinha fazendo neste. No Crônicas da Fronteira ficarão apenas bobagens no estilo “querido diário”, contos, poemas e coisas do cotidiano da fronteira.

Para lá vão avisos de editais, resultados de concursos e temas relacionados. Clica aqui e acessa. Já tem uma postagem sobre o concurso Sesc Roraima de Literatura. Aceito colaborações textuais também.